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JUSTIÇA SUSPENDE PARTE DA LEI ANTIFUMO
24/06/2009 -

Justiça suspende parte da lei antifumo em SP


23 de junho de 2009 • 21h22 • atualizado às 21h2



A Justiça de São Paulo suspendeu o trecho da lei antifumo paulista que proibia a instalação de fumódromos em lugares fechados e que obrigava empresários a orientar e fiscalizar os consumidores, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça.


A norma proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, no território do Estado em ambientes de uso coletivo.


De acordo com a rádio, a decisão do juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública, também suspende as sanções relativas ao descumprimento da lei.


A Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) foi quem impetrou um mandado de segurança contra o Procon. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado afirmou que o Brasil obedece a uma convenção da Organização Mundial de Saúde (OMS), que é mais restritiva que a lei estadual e superior à legislação federal.



Redação Terra


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