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POSICIONAMENTO DA ABRESI EM RELAÇÃO À DECISÃO DO TJ DE SÃO PAULO
02/07/2009 -









NOTA À IMPRENSA:
Posicionamento da ABRESI em relação à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo





A propósito da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo tomada ontem, dia 30 de junho, em relação à lei antifumo, a ABRESI: Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo se posiciona da seguinte forma:

A ABRESI respeita a decisão monocrática proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu pedido de "Suspensão dos Efeitos da Sentença", mesmo tendo utilizado uma norma de "exceção" (art. 4º da Lei 4.348/1964), por entender haver potencial lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas.

Contudo, como "não examinou o acerto ou desacerto" da sentença prolatada pelo juízo de 1º grau, trata-se, respeitosamente, de uma posição passível de revisão e a entidade quer tranquilizar seus associados, pois o nosso departamento jurídico está avaliando a melhor alternativa a ser tomada.


 



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